Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado

Fábrica de calçados é condenada por contratação irregular por cooperativa

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em decorrência de perda auditiva e restabeleceu a sentença que lhe assegurou o pagamento de indenização por danos materiais de uma só vez, e não em parcelas mensais até que ele completasse 65 anos, como havia determinado a segunda instância.

Justiça nega derrubada de árvore saudável em imóvel vizinho

Deficiente física preterida em convocação será nomeada

A segurança pleiteada foi concedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, a qual determinou à prefeitura que procedesse à candidata, confirmando-se a liminar deferida.

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

Separação judicial litigiosa - Ruptura da vida em comum a mais de um ano

Modelo de Petição

Consórcio terá de restituir montante a cliente que desistiu do grupo

Uma decisão da Justiça local vai beneficiar um consorciado que desistiu do grupo em virtude de dificuldades financeiras.

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Acidente de trabalho: pedido de indenização substitutiva da estabilidade provisória é admissível até os últimos dias do período estabilitário

Mato Grosso do Sul questiona decisão do CNJ que mandou substituir titulares de cartórios não aprovados em concurso público

Município não fornecerá remédio

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Embargos. Argumenta que não pode ser contribuinte o empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica, e, da mesma forma, o empregador que não se enquadre numa categoria econômica.

Empresário que não possui empregados, em que pese seu enquadramento em uma categoria econômica.